O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil), afirmou que o Projeto de Lei da Dosimetria deve ser pautado na próxima quarta-feira (17). O parecer do senador Esperidião Amin (PP) será votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela manhã e a pauta seguirá pela tarde para o plenário, onde será votada pelos parlamentares da casa.

Em fala realizada ontem (9), o senador amapaense garantiu que o projeto, que beneficia condenados pelos ataques contra a democracia no dia 8 de janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), será votado assim que chegar no Congresso. Segundo Alcolumbre, ele já havia se comprometido com lideranças partidárias para a tramitação do projeto, caso fosse aprovado pela Câmara. O PL foi aprovado na madrugada desta quarta-feira (10). 

“Eu fiz um compromisso com os líderes e com o Brasil que, se a Câmara deliberasse esse assunto, o Senado deliberaria sobre esse assunto. Nós vamos deliberar assim que a Câmara deliberar. Neste ano ainda”, disse Alcolumbre.

O líder do Congresso também se posiciona defendendo a atualização da legislação que trata de crimes contra instituições democráticas, semelhante ao projeto idealizado pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade), que determinou que a pena maior nos dois crimes listados no Código Penal deverá valer e não mais a somatória. 

Foto: Waldemir Barreto | Agência Senado