O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou, nesta quarta-feira (16), a rapidez com a qual o Projeto de Lei (PL) da dosimetria tramita no Congresso Nacional. A declaração foi feita durante a discussão da pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Segundo o parlamentar, a proposta representa um “retrocesso institucional e jurídico”.

“Nós não podemos votar uma matéria dessa a toque de caixa. Ninguém pode obrigar o Senado a votar, em 24 horas, uma matéria da complexidade dessa”, afirmou.

Em sua intervenção, o senador também destacou que a emenda apresentada pelo senador Sérgio Moro altera o conteúdo da proposta e compromete sua tramitação. “Essa emenda apresentada pelo senador Sérgio Moro é uma emenda de mérito, não é uma emenda de redação. Ela altera fundamentalmente o projeto”, disse.

Renan Calheiros ainda caracterizou a condução do projeto como uma farsa e citou a atuação do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para viabilizar a aprovação da matéria.

“Eu não vou participar aqui de farsa nenhuma para possibilitar a votação dessa matéria, para que o governo aprecie outra matéria logo mais à tarde”, declarou.

Comprometimento das investigações

O senador também afirmou que a aprovação do PL da dosimetria compromete a investigação “densa e profunda” conduzida pela Polícia Federal sobre a trama golpista e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

“Nós vamos desestimular, com isso, os militares legalistas que se recusaram a apoiar o golpe. Nós vamos frustrar a investigação densa e profunda da Polícia Federal, que reuniu provas indiscutíveis para condenar esses golpistas”, alertou.

Por fim, Calheiros também pediu que a casa legislativa não aceitasse passivamente a tramitação de um texto que impacta o sistema penal e a defesa da democracia. 

Foto: Agência Brasil